Plano de trabalho: o que a lei pede e como escrever

O plano de trabalho é o coração de uma parceria. É nele que a organização diz o que vai fazer, para quem, como, quanto custa e como se mede o resultado. Depois de assinado, é por ele que a execução e a prestação de contas serão avaliadas. Por isso vale escrevê-lo com cuidado desde a primeira versão.

O que a lei exige

O art. 22 da Lei 13.019/2014 lista o que o plano de trabalho de um termo de colaboração ou de fomento precisa ter:

1. A realidade que será objeto da parceria, mostrando a ligação entre essa realidade, as atividades e as metas (inciso I).
2. As metas e as atividades ou projetos que serão executados (inciso II).
3. A previsão de receitas e despesas (inciso II-A).
4. A forma de execução das atividades e de cumprimento das metas (inciso III).
5. Os parâmetros para medir se as metas foram cumpridas (inciso IV).

Como escrever cada parte

Realidade. Descreva o problema com dados e diga de onde eles vieram, com a data. Números do IBGE, de secretarias, de conselhos ou do Mapa das Organizações da Sociedade Civil, do Ipea, ajudam. Depois ligue o problema às atividades: por que estas ações, e não outras.

Metas. Uma boa meta diz o que, quanto e até quando. Por exemplo: "oferecer 3 turmas de 25 pessoas, com 40 horas cada, até o sexto mês". Evite metas que dependem só de terceiros.

Receitas e despesas. Cada item de custo precisa de memória de cálculo: quantidade, valor unitário e de onde veio o preço. Guarde as cotações. A parceria pode pagar a equipe, inclusive pessoal próprio da organização, diárias, custos indiretos e equipamentos necessários (art. 46). Não pode pagar despesa alheia ao objeto nem servidor público (art. 45). O governo não pode exigir contrapartida em dinheiro (art. 35, § 1º).

Forma de execução. Explique o passo a passo: onde, com quem, com que equipe, em que ordem e em quanto tempo. Um cronograma simples, mês a mês, resolve boa parte.

Parâmetros. Diga como cada meta será provada: lista de presença, fotos com data, relatório, certificado, questionário. Se a prova não estiver prevista no plano, ela vai faltar na prestação de contas.

Os erros que mais aparecem

• Diagnóstico genérico, sem número e sem fonte.
• Meta que é atividade ("realizar oficinas") em vez de resultado ("formar 75 pessoas").
• Custo sem memória de cálculo, ou com preço muito acima do mercado.
• Equipe sem função clara ou sem relação com as metas.
• Nenhuma forma de medir o resultado.

Antes de enviar

• Leia o edital e o decreto do governo que vai repassar: muitos têm modelo próprio de plano.
• Confira se cada despesa se liga a uma meta.
• Peça para alguém de fora ler e explicar o projeto com as próprias palavras. Se não conseguir, o texto precisa ficar mais claro.

A Formação do Instituto Demus ensina dirigentes, servidores e conselheiros a escrever e avaliar planos de trabalho. Quem aprende com a Demus não depende da Demus.

Fontes

• Lei 13.019/2014, arts. 22, 35, 45 e 46
• Ipea, Mapa das Organizações da Sociedade Civil

Conteúdo informativo, com base nas normas citadas, conferidas em 4 de novembro de 2026. Não substitui a orientação para o caso concreto: leis, decretos e editais mudam, e cada governo tem regras próprias.