Indicar não é pagar: o caminho da emenda até a conta da organização
Ter o nome numa emenda ao orçamento é só o começo. Veja as etapas até o dinheiro chegar e o que os números de Roraima em 2025 mostram.
Todos os braços
Conteúdos
Guias curtos sobre parcerias, emendas, prestação de contas e direitos, com a lei citada artigo por artigo. Para ler, aplicar e compartilhar.
Onde acompanhar o recurso público
Os portais para seguir emendas, transferências e contratações, e como pedir pela Lei de Acesso à Informação o que não estiver publicado.
O MROSC em 10 minutos
A Lei 13.019/2014 define como governos e organizações da sociedade civil fazem parceria. O essencial, artigo por artigo, para quem está começando.
Antes da parceria: CNPJ, estatuto e certidões em dia
O que a lei pede da organização para assinar uma parceria com o poder público, e como manter tudo válido para não perder a vez.
Termo de fomento, de colaboração ou acordo de cooperação?
Um guia para o gestor público escolher o instrumento certo de parceria com a sociedade civil, de acordo com a Lei 13.019/2014.
Chamamento público passo a passo
Do edital à assinatura do termo, as etapas que a Lei 13.019/2014 exige do gestor público para selecionar organizações da sociedade civil.
Plano de trabalho: o que a lei pede e como escrever
Os cinco itens obrigatórios do plano de trabalho na Lei 13.019/2014, com dicas para cada um e os erros que mais derrubam propostas.
Prestação de contas começa no primeiro dia
Prazos, relatórios e documentos que a lei pede ao fim de uma parceria, e a rotina que evita correria e glosa.
Voluntariado com termo de adesão
A Lei 9.608/1998 em linguagem simples, o que precisa constar no termo e como ressarcir despesas sem transformar o voluntariado em emprego.
Trabalho com crianças e adolescentes: o registro no CMDCA
O que o Estatuto da Criança e do Adolescente exige de uma organização que atende crianças e adolescentes, e como funciona a doação ao fundo da criança.